O projeto de lei que cria o 'Pix da Pensão' foi aprovado e aguarda sanção. Ele permite bloqueio automático de contas em caso de atraso. Saiba como se proteger legalmente.
O que está acontecendo?
Homens que pagam pensão alimentícia, especialmente autônomos e empresários, podem ter contas bloqueadas automaticamente se atrasarem um dia, sem aviso prévio.
Passo a passo
- Formalize acordos: se fizer um acordo extrajudicial, leve ao juiz para homologação. Acordos verbais não serão considerados.
- Mantenha comprovantes: guarde recibos de todos os pagamentos, inclusive transferências, para provar quitação.
- Acompanhe o processo: fique atento ao andamento da ação de pensão e verifique se o débito automático foi autorizado pelo juiz.
- Organize as finanças: separe o valor da pensão em conta específica e evite usar esse dinheiro para outras despesas.
- Busque orientação jurídica: consulte um advogado para entender como a nova lei pode afetar seu caso específico e planejar medidas preventivas.
Checklist
- Recibos de pagamento organizados
- Acordos homologados judicialmente
- Conta separada para pensão
- Acompanhamento do processo no tribunal
- Contato com advogado atualizado
Perguntas frequentes
O Pix da Pensão já está valendo?
Não. O projeto foi aprovado no Congresso e aguarda sanção presidencial. Se sancionado, a lei entra em vigor em até um ano.
Posso ser preso se atrasar um dia?
Não. A prisão por pensão continua sendo uma medida separada, que depende de processo judicial específico. O Pix da Pensão não altera isso.
O sistema bloqueia qualquer conta?
Sim, se houver saldo insuficiente na conta principal, o sistema pode bloquear valores em outras contas correntes, poupanças e investimentos do mesmo CPF.
Baseado no vídeo de
Jamily Wenceslau
PIX PENSÃO?? Atualizações QUENTES para todos os PAIS
Esta postagem tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui orientação jurídica ou psicológica profissional. Consulte sempre um especialista para o seu caso específico.